SISCONP - DNOR - Previc
       SISCONP
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O que é o SISCONP?

O SISCONP é uma ferramenta de consulta pública, desenvolvido pela Previc que visa proporcionar publicidade e transparência para obter informações, opiniões e críticas da sociedade a respeito de determinado tema de Previdência Complementar Fechada.

O SISCONP tem o objetivo de ampliar a discussão sobre futuras normas e embasar as decisões da Previc sobre formulação e definição de políticas públicas.


   

   Consultas Abertas    
Consulta nº Objeto Diretoria
CG
Período Participar
002/2021 Dispõe sobre as operações de compra e venda, ou qualquer outra forma de troca de ativos entre planos de benefícios de uma mesma entidade fechada de previdência complementar, decorrentes da implementação do registro, no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, dos planos de benefícios, nos termos da Resolução CNPC nº 46, de 1º de outubro de 2021, e na forma do §4º do art. 36 da Resolução CMN nº 4.661, de 25 de maio de 2018. DINOR
CGIR
21-12-2021 até 31-03-2022



   Consultas Encerradas    
Consulta nº Objeto Diretoria
CG
Período Ver
008/2020 Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar visando à prevenção da utilização do regime para a prática dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, de que trata a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e de financiamento do terrorismo, previsto na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, observando também aos dispositivos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados. DICOL
DINOR
09-09-2020 até 09-10-2020