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O que é o SISCONP?

O SISCONP é uma ferramenta de consulta pública, desenvolvido pela Previc que visa proporcionar publicidade e transparência para obter informações, opiniões e críticas da sociedade a respeito de determinado tema de Previdência Complementar Fechada.

O SISCONP tem o objetivo de ampliar a discussão sobre futuras normas e embasar as decisões da Previc sobre formulação e definição de políticas públicas.


   

   Consultas Abertas    
Consulta nº Objeto Diretoria
CG
Período Participar
007/2020 Consulta pública de Instrução Normativa sobre os critérios de classificação dos ativos financeiros e regras para constituição de provisão para perdas, associadas ao risco de crédito. DICOL
CGAC
24-08-2020 até 30-10-2020
008/2020 Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar visando à prevenção da utilização do regime para a prática dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, de que trata a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e de financiamento do terrorismo, previsto na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, observando também aos dispositivos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados. DICOL
DINOR
09-09-2020 até 09-10-2020
009/2020 Consulta pública de Instrução Normativa que estabelece o procedimento para habilitação de dirigentes das entidades fechadas de previdência complementar. DILIC
CGAF
17-09-2020 até 23-10-2020




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